quinta-feira, dezembro 04, 2008
INDIGNAÇÃO: A premiação dos vencedores da Gincana Pró-Amentacão
A gincana foi uma forma que a Prefeitura encontrou de chamar atenção da população a respeito do tema "AMAMENTACAO. Para tal, criou um concurso interno envolvendo todos os funcionários da rede publica municipal de saúde. Que segundo relato de vários funcionários da saúde, a premiação deveria privilegiar uma equipe de cada núcleo da saúde.
No entanto, que foi demonstrado no dia 1º foi o total desrespeito por parte dos organizadores (digo gestores de saúde) com o regulamento por eles proposto. Foi premiado apenas duas equipes do PSF, mesmo assim, do mesmo núcleo de saúde e os critérios utilizados para escolha esta sendo muito questionado pelos funcionários envolvidos.
Isto gerou irritação e desmotivação nas equipes que sem recursos oficiais, utilizaram recursos do próprio bolso para promover a amamentação entre a comunidade assistida por ela.
sexta-feira, fevereiro 23, 2007
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AUMENTA O NÚMERO DE ASSESSORES LEGISLATIVO
Agora fica a pergunta. Será o que estava faltando para os vereadores desempenharem um bom trabalho eram mais dois assessores? Ou será para eles terem condições de fiscalizar melhor os 25% do Orçamento municipal que o chefe do Executivo tem total liberdade para remanejar sem comunicar ao legislativo os motivos. Que foi aprovado no final do ano passado na LOA – Lei Orçamentária Anual.
Nos do Fórum Permanente do Orçamento Participativo – FPOP acredita que para eles desempenharem tais funções não necessita de mais nenhum Assessor, basta ter vontade política.
Portanto Fica registrada aqui nossa indignação como eleitor e cidadão desta cidade por mais este gasto desnecessário do dinheiro público.
Não deixe de ler também a reportagem publicada no jornal O Jornal o Correio.
quarta-feira, fevereiro 07, 2007
Manifesto ao Congresso Nacional: POR UMA REFORMA POLÍTICA AMPLA, SERIA E DEMOCRÁTICA
Assim haveremos nós de julgar ainda hoje, ao observarmos a persistente desleixo dos governantes quanto ao futuro do país?
A triste verdade é que o Brasil entrou, há um quarto de século, em estado de recessão econômica e crescente desigualdade social.
Entre 1950 e 1980, soubemos aproveitar os “30 anos gloriosos” do pós-guerra, apresentando a mais elevada taxa de crescimento econômico do mundo. Mas a partir de 1980 e até hoje, a economia brasileira está praticamente estagnada, fato sem precedentes em toda a nossa História. Entre 1995 e 2005, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, a média de crescimento econômico do nosso país ficou 17 pontos percentuais abaixo da média mundial.
Nesse mesmo período de um quarto de século, a desigualdade entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que vivem única ou preponderantemente de renda tem se acentuado. A remuneração do conjunto dos trabalhadores, a qual correspondia à metade da renda nacional em 1980, caiu para um terço dela nos dias atuais. O país já tem 8 milhões de desempregados, sem contar a multidão dos subempregados ou dos já totalmente excluídos do mercado do trabalho; o que explica, em grande parte, a onda de violência e banditismo que se alastra por todo o território nacional.
Enquanto isso, a política de acentuado endividamento público, aplicada sem descontinuar pelos sucessivos governos, desde 1995, produz insuportável aumento da carga tributária e acentua o marasmo econômico e a desigualdade social.
Em tais condições, é inadiável, antes que o país mergulhe definitivamente em um estado de irreversível desintegração social, que se promova uma união nacional para a reforma das nossas instituições, costumes e praticas políticas, no sentido republicano da supremacia absoluta do bem comum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação.
As entidades que esta subscrevem propõem, com essa finalidade, sejam tomadas, sem maior tardança, as seguintes decisões políticas:
1. O desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa, consagrados no art. 14 da Constituição Federal como manifestações intangíveis da soberania popular juntamente com o sufrágio eleitoral, a saber, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular;
2. A correção das graves distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, o abuso de poder econômico durante as campanhas eleitorais e a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputados;
3. A reforma da organização dos Poderes Públicos, a fim de dar ao Estado brasileiro a necessária capacidade para projetar o futuro do país e planejar o desenvolvimento nacional.
Brasília, janeiro de 2007
CNBB - Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ABONG – Associação Brasileira de ONGs
MST - Movimento dos trabalhadores Sem Terra ABI - Associação Brasileira de ImprensaForça Sindical
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristas do Brasil
FNPP - Fórum Nacional de Participação Popular
Movimento Nacional Pró-Reforma Política com Participação Popular CPT – Comissão Pastoral da terraCampanha Nacional pelo direito à Educação MEP - Movimento Evangelico Progresista
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaPOLIS – Instituto de Estudos, formação e assessoria em Políticas SociaisFASE - Solidariedade e EducaçãoCEBES – Centro Brasileiro de Estudos em SaúdeIBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
MOC - Movimento de organização comunitária
Terra de DireitosIser Assessoria
Fórum Carajás
Centro Cultural de Brasilia
Instituto da Memória do Povo Cearense
Agere Cooperação em Advocacy Centro Dandara de Promotoras legais popularesSociedade Brasileira de Engenheiros FlorestaisInstituto IpanemaMore – Movimento de Resistência Ecológica
Fórum da Cidadania de Santos SPCNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Sul 1Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga Instituto São Paulo de Cidadania e Política Comitê Feminino Suprapartidário Pela Reforma Política
domingo, fevereiro 04, 2007
Qual a diferença entre Hugo Chaves e Aécio Neves?
Em MINAS GERAIS, o governador Aécio Neves consegui a mesma façanha, obteve amplos poderes da Assembleia mineira, para promover uma ampla reforma administrativa, nos primeiro 30 dias de seu segundo mandato, que teve inicio em 1º de janeiro de 2007. Neste período foram decretadas 60 leis delegas que modificaram toda a estrutura do Executivo e nenhuma dessas medidas será submetido ao Parlamento mineiro.
No Brasil, a mídia chama essa prerrogativa que concedeu poderes especiais ao Governo mineiro de democracia, enquanto que na Venezuela tem outro nome de autoritarismo e ditadura coisa da mídia. Qual a diferença?
Aécio usa leis delegadas para reforma administrativa
Belo Horizonte, 2 de Fevereiro de 2007 -
Amplos poderes foram concedidos ao governador pela Assembléia Legislativa mineira. A autorização concedida ao presidente Hugo Chávez, de governar por decreto e que tanto assusta os venezuelanos, provavelmente não será muito diferente da ampla liberdade concedida pela Assembléia Legislativa ao governador Aécio Neves (PSDB) para promover uma ampla reforma administrativa, no período de 30 dias.
Amplos poderes foram concedidos ao governador pela Assembléia Legislativa mineira. A autorização concedida ao presidente Hugo Chávez, de governar por decreto e que tanto assusta os venezuelanos, provavelmente não será muito diferente da ampla liberdade concedida pela Assembléia Legislativa ao governador Aécio Neves (PSDB) para promover uma ampla reforma administrativa, no período de 30 dias. Nesse tempo, contado a partir de primeiro de janeiro, data da sua posse, o governo decretou 60 leis delegadas que modificaram toda a estrutura do Executivo mineiro e nenhuma delas estará ao alcance do parlamento. Nesse período houve redução e desmembramentos de secretarias e criação de dezenas de sub-secretarias. A maior novidade, porém, foi a exigência de certificação ocupacional - uma espécie certificados de qualidade, como a ISO 9000 - para que os funcionários possam assumir cargos de chefia. O diploma será emitido para Universidade Federal de Minas Gerais, valerá por dois anos, podendo ser prorrogado por mais 24 meses. Cada secretário de estado terá metas a serem cumpridas e que serão publicadas na Internet, para acompanhamento da população. A ampla reforma não ficará barata pois, segundo anunciou a secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, serão criados 500 cargos comissionados, que resultarão num custo adicional de R$ 50 milhões a cada ano. "Quero ressaltar que em 2003 extinguimos cerca de três mil cargos em comissão; ou seja, nós ainda ficamos com um saldo de mais de 2.500 cargos extintos em 2003", explicou. O estado dispõe, atualmente, 13.800 cargos comissionados. A secretária Vilhena informou que apesar do acréscimo de novos funcionários, o governo continuará respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que em Minas o poder executivo está com 43,7% das despesas destinados á folha de pessoal, quando o limite é de 49%. A secretária lembrou ainda que, além da certificação que será implantada, os funcionários, atualmente já são avaliados por uma planilha de desempenho. Uma das principais alterações administrativas foi de ordem política. O governo transferiu a Sub-secretaria de Assuntos Municipais, antes vinculada à secretaria de Desenvolvimento Regional para a Secretaria de Governo. Com isso, o titular da pasta, o ex-deputado Danilo de Castro, um dos principais articuladores políticos do governador, passa oficialmente a responder pelo relacionamento do Palácio da Liberdade com os 855 prefeitos municipais. Ao justificar a reforma administrativa do estado, através de leis delegadas, o governador Aécio Neves afirmou que busca agilidade e resultados nesse segundo mandato. Para atingir os objetivos, disse que um dos mecanismos é a criação de meios que permitam acompanha e detectar falhas em tempo recorde. "O objetivo é também acompanhar e avaliar a efetividade das políticas públicas e oferecer conhecimento público das metas e resultados relacionados à gestão estratégica do governo, contribuindo, assim para o controle por parte da sociedade", declarou o governador.
Reportagem extraida em 04/02/07 da pagina da Jornal Gazeta Mercantil, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço:
quarta-feira, janeiro 24, 2007
Odelmo adia novas obras e bloqueia 20% do orçamento: Medidas são adotadas diante da eventual queda de receita por causa do PAC
Repórter
MURIEL GOMES 28/8/2006
Porém, o deputado federal Gilmar Machado (PT) avalia que a decisão foi precipitada. O parlamentar admite que haverá queda de arrecadação, mas reforça que os investimentos feitos pelo PAC vão proporcionar um aumento de receitas em outros setores, o que, segundo avalia, vai compensar as perdas.
O PAC prevê investimentos de R$ 504 bilhões até 2010. Mas, para isso, o pacote desonera tributos importantes que a União divide com Estados e Municípios, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide). Desconfiado, Odelmo Leão prefere esperar, pelos menos, até que o pacote anunciado seja votado no Congresso Nacional, em março deste ano. "Enquanto isso, vou autorizar que somente as 105 obras que já foram iniciadas ou que foram licitadas tenham continuidade", advertiu, afirmando que, nos primeiros seis meses deste ano, vai manter as rédeas curtas à frente administração municipal.
A princípio, o chefe do Executivo Municipal tem motivos para se preocupar. Hoje, 22,5% dos recursos arrecadados com o IRPF e o IPI compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a maioria das cidades brasileiras. Uberlândia recebeu, no ano passado, cerca de R$ 30 milhões do fundo. Ao todo, 15% dos recursos do FPM, somados ao mesmo percentual dos valores recolhidos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), formam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que custeia a educação infantil e ensinos fundamental e médio. "Ainda não dá para prever de quanto será a queda, mas vai haver uma redução. Sem contar que essa desoneração vai influenciar para os futuros cálculos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) que determinam os repasses de ICMS para os municípios", alertou.
Reunião
Hoje o prefeito Odelmo Leão se reúne com o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), em Belo Horizonte, para analisar como ficará o cenário econômico com a implantação do PAC. Na pauta da reunião, também estão discussões sobre investimentos no setor de saúde e de infra-estrutura para resolver os problemas relativos às enchentes nas principais avenidas da cidade. Depois dos estragos provocados pelos temporais do fim de dezembro e início deste mês, o governador ligou para o prefeito e se dispôs a ajudar o Município. "Certamente vou encontrar o governador preocupado. Mas espero que ele não mude de opinião quanto a ajudar Uberlândia a resolver estas dificuldades", disse.
Esperança e apreensão
De acordo com Odelmo, para que haja crescimento sustentável da economia e de novos investimentos, o governo federal precisa reduzir a taxa de juros. "Isso sim, desoneraria a economia de uma forma global e permitiria que os investidores financiassem ou contratassem. Vamos aguardar a decisão do Copom (Conselho de Política Monetária). Eu tenho a esperança que isso aconteça pelo menos até o meio do ano", revelou Odelmo, sem arriscar uma taxa de juros ideal.
Susto
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê perda de R$ 1,25 bilhão para União, Estados e Municípios. Assim, neste ano, governadores e prefeitos deixarão de contar com R$ 625 milhões nos orçamentos de suas respectivas administrações. "Isso, dividido por mais de 5,6 mil municípios, 26 Estados e o Distrito Federal, resulta em uma perda pequena perto do que será arrecadado com os investimentos que serão feitos pelo PAC", ressaltou o deputado federal Gilmar Machado (PT). "O mesmo ocorre com os R$ 900 milhões de tributos do PIS e Cofins que também foram desonerados", completou, afirmando que sempre que o governo federal lança um pacote econômico prefeitos e governadores ficam apreensivos, mas que depois se acalmam.
Para compensar as perdas, Gilmar Machado reforça que o PAC vai propiciar o investimento de R$ 504 bilhões em investimentos em vários setores do País. As cidades do Triângulo Mineiro, por exemplo, serão contempladas com a agilização para a liberação dos recursos para a duplicação das BRs-050 e 365. "E para a ampliação da pista do Aeroporto de Uberlândia está prevista a liberação de R$ 10 milhões", reforça. Os financiamentos para o setor de habitação e infra-estrutura também estão previstos no pacote anunciado pelo governo federal. "Logo que os prefeitos entenderem a importância do pacote correrão à Caixa Econômica e ao BNDES para solicitar os financiamentos", assegurou.
>Reportagem extraida da pagina da Jornal O Correio de Uberlândia, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:
data: 24/01/2007
terça-feira, janeiro 23, 2007
Programa de Aceleração do Crescimento: Veja alguns pontos do PAC divulgados pelos ministros
Confira os principais pontos do PAC:
R$ 503 bilhões em investimentos até 2010: os investimentos são a base do programa de aceleração. Trata-se de um conjunto de projetos de infra-estrutura pública – que, espera-se, irão atrair investimentos privados. A expectativa é que a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados chegue a R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010.
Prioridades é a infra-estrutura pública: O governo selecionou mais de 100 projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos.
Meta é crescer 5% ao ano: o objetivo é contornar os gargalos ao desenvolvimento e obter um crescimento econômico de 4,5% em 2007 e 5% ao ano entre 2008 e 2010. Nas duas últimas décadas, a média de crescimento ficou entre 2% a 2,5 %. O governo conta com o resultado do papel indutor do setor público, em que cada R$ 1 investido resulta em R$ 1,5 em investimentos privados. Fonte dos recursos: Os R$ 67,8 bilhões necessários aos investimentos diretos nos próximos quatro anos virão da economia com os juros da dívida pública, porque conta com uma redução gradual da taxa Selic, além de 0,5% do PIB que seria abatido do superavit primário anual. Se os investimentos forem plenamente executados, o superávit então pode cair de 4,25% ao ano para 3,75%. Isso pode não ocorrer se a arrecadação crescer além do estimado e “sobrar” dinheiro para o superávit e os investimentos. No ano passado, o governo já tinha se proposto gastar parte do superávit e não foi preciso, porque a arrecadação foi recorde e só conseguiu investir 0,14% do 0,5% do PIB proposto.
Previdência Social: o governo vai criar um fórum de debates, com participação de especialistas, aposentados, trabalhadores etc, para propor, ao final de 6 meses, uma reforma do sistema previdenciário. Com uma ressalva: nenhuma mudança atingirá os direitos adquiridos de quem já ingressou no sistema. As mudanças seriam para as futuras gerações.
Impostos, encargos e desonerações: O PAC não proporá uma reforma tributária, nem trabalhista, pelo menos por enquanto. Por hora, o governo vai fazer a desoneração, por meio de medida provisória e decreto, de setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semi-condutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento etc), a empresa ficará isenta do recolhimento do PIS/Cofins. Espera-se uma perda de arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. Duas medidas trarão alívio de caixa para as empresas: a data para recolhimento das contribuições ao INSS passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês. E do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20 de cada mês. (G1 - portal Globo)
Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:
Para democratizar a reforma política
A reforma do sistema político brasileiro, em que pese os distintos momentos do debate no Congresso Nacional, no governo federal e na mídia, tem tido em comum uma característica: está limitada a uma proposta de reforma da legislação eleitoral e dos partidos. Desde 2005, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil vêm se agrupando em torno de uma plataforma da reforma do sistema político, cujo objetivo é debater e construir uma outra forma de se pensar e se fazer política. Em resumo que coloque no centro do debate a questão do poder, de como ele é exercido e por quem, e que expanda a democracia nas suas distintas possibilidades: direta, representativa e participativa. Por isso, a construção da plataforma foi estruturada em cinco eixos: fortalecimento da democracia direta; fortalecimento da democracia participativa; aprimoramento da democracia representativa; democratização da informação e da comunicação e transparência no Poder Judiciário. A democracia representativa, entendida como o processo resultante dos processos eleitorais, não consegue mais dar conta da complexidade das sociedades modernas. Os processos de participação e intervenção direta em diferentes instâncias de poder, alicerçados no “mandato da cidadania”, representam atualmente propostas de aprofundamento da democracia. Inserem-se como fundamentais nesse processo as questões da democratização da informação e da comunicação, assim como a ransparência no Poder Judiciário.
A ampliação das bases da democracia moderna vem sendo sistematicamente inserida nos diversos fóruns de debate da sociedade civil. O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos lançou um desafio durante uma das primeiras edições do Fórum Social Mundial para a necessidade de “democratizar a democracia”. Instrumentos de consulta direta à população, como plebiscito e referendo, precisam ser mais acionados. Canais institucionais que efetivem a participação dos diversos coletivos e organizações nos espaços de deliberação de políticas e gastos públicos necessitam ser efetivados. A aproximação entre representantes eleitos(as) e cidadãs e cidadãos precisa ser estreitada. A delegação do mandato parlamentar não isenta a todas e todos da responsabilidade com a “coisa pública”. Existe uma imperiosa necessidade de reformular a cultura política da sociedade brasileira. A transparência no trato das questões públicas precisa ser a norma e o controle social por parte da sociedade civil, o outro lado dessa moeda. A sociedade tem amadurecido e demonstrado seus anseios e reivindicações. Cabe agora aos(às) representantes eleitos(as) darem eco a essas demandas e contribuírem para essa mudança, resultante de uma parceria efetiva para a construção de um pacto social. A sociedade brasileira não conseguirá avançar em direção a uma maior eqüidade e justiça social se não houver o comprometimento de cada cidadã e cidadão deste país.
A construção do futuro do Brasil tem que ser iniciada agora e a reforma do sistema político é apenas um primeiro passo nessa longa caminhada. Adiá-la pode representar o risco desse futuro se tornar uma eterna miragem no deserto.
*Integrande do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e membro da executiva nacional da Associação Brasileira de ONGs (Abong)
Publicado em 08/12/2006.
Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir:
http://www.cultiva.org.br/textos/parademocratizarareformapoliticaantoniomorone.doc
Troca-troca já envolve 20 deputados da nova Câmara
FERNANDO RODRIGUESda Folha de S.Paulo, em Brasília
Reportagem extraida da pagina da folha on-line, pode ser acessado na pagina de origem no seguinte no endereço a seguir: